Susep inicia nova rodada de Consulta Pública sobre regras para a emissão de títulos vinculados a seguros no Brasil

Publicado em 15 de outubro de 2020

Nova Consulta Pública dispõe sobre aceitação de riscos por meio de operações de resseguro ou retrocessão e seu financiamento por meio de dívida vinculada a riscos de (res)seguro

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública nova minuta da Resolução CNSP que dispõe sobre novas regras para o Insurance Linked Securities – ILS. O documento ficará aberto para sugestões até o dia 30 de outubro.

O ILS é uma nova alternativa para a transferência de riscos adotado frequentemente no cenário internacional. O financiamento se dá por meio da emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros. A nova Resolução proposta pela Susep dispõe sobre o ressegurador local (RPE) cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos por meio de operações de resseguro ou retrocessão e o financiamento feito pelo ILS.

Em sua aplicação, o normativo define que o RPE deverá manter os ativos garantidores em valor equivalente, no mínimo, à Exposição Máxima do Risco (EMR). A EMR corresponde ao valor nominal total da perda máxima possível proveniente do contrato de resseguro ou retrocessão. Este valor será usado exclusivamente para a cobertura dos riscos em cumprimento das obrigações representadas nos títulos de dívidas vinculadas a riscos de (res)seguros emitidos pelo RPE.

Entre as vantagens que o ILS trará para o mercado brasileiro está a possibilidade de novas formas de transferência de riscos com redução de custos, o que possibilitará melhores preços para o consumidor, favorecendo o desenvolvimento do mercado brasileiro. A expectativa geral é bastante positiva em relação a essa nova operação no mercado brasileiro, principalmente quando se leva em consideração a experiência internacional.

Para saber mais sobre as determinações da Resolução e enviar sugestões, acesse a Consulta Pública.