Susep divulga Relatório de Gestão 2020

Publicado em 8 de abril de 2021

Documento destaca simplificação regulatória, que promoveu acesso ao seguro e o desenvolvimento do setor, além de fortalecer a supervisão e o papel do consumidor

Rio de janeiro, 08 de abril de 2021. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou, na última semana, o Relatório de Gestão de 2020, documento que traz os principais resultados alcançados pela Autarquia, frente aos objetivos estratégicos traçados para o ciclo 2020-2023, além das perspectivas para 2021. Entre os destaques do relatório, estão a simplificação que resultou na redução do estoque regulatório da Autarquia, os aprimoramentos operacionais promovidos na área de supervisão e a promoção da inovação no setor.

Os avanços na estrutura infralegal promoveram o que já foi percebido como um novo marco regulatório para o setor, atualizando e simplificando normas de acordo com novos contextos tecnológicos e necessidades dos consumidores, promovendo mais acesso ao seguro, mais transparência e fortalecimento das garantias e da proteção ao consumidor.

Objetivos estratégicos

Um dos avanços promovidos pela Susep para tornar seu arcabouço regulatório mais simples e flexível foi a revogação de 157 atos normativos, o que representou, ao final de 2020, uma redução de mais de 20% do estoque regulatório. A revisão do estoque, com o chamado “revisaço”, terá continuidade em 2021 e está alinhada com os objetivos estratégicos definidos pela Susep para simplificar a regulação dos mercados e tornar o ambiente mais favorável ao desenvolvimento de um mercado competitivo, inovador e com maior cobertura.

Na área de supervisão, foram julgados 1.587 processos sancionadores em 1ª instância e a Autarquia encerrou o ano com 531 processos em tramitação. O foco em eficiência e celeridade, viabilizou a conclusão de cinco regimes especiais que haviam sido decretados em exercícios anteriores. Assim, ao final do exercício 2020, restaram sete empresas nessa situação, contra 12 existentes ao início do período.

Modernização

O Relatório de Gestão 2020 registrou avanços e inovações, como a implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO), o novo Sistema de Registro de Corretores, totalmente digital, e a norma de conduta, que fortaleceu o papel do consumidor e a supervisão. A Susep aprovou, ainda, no âmbito do Sandbox, 11 projetos de transformação de produtos e serviços no setor, sendo o primeiro regulador brasileiro a implementar o ambiente regulatório experimental.

Também foram viabilizados novos mecanismos como a Dívida Subordinada, norma que possibilita a contratação de resseguro por entidades de previdência complementar e por operadoras de planos privados de assistência à saúde, e o ILS (Insurance Linked Securities), o financiamento da retenção de riscos por meio de dívida vinculada a riscos de (res)seguros.

O relatório também destaca o desenvolvimento de sistema digital que viabiliza a implementação do Programa de Gestão. A ferramenta da Susep foi disponibilizada como referência para aproveitamento pelos demais órgãos do poder executivo federal.

Clique aqui para acessar o Relatório de Gestão 2020 da Susep.