SRO

Sistema de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros,

instituído pela Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.

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• – Definição

• – Regulamentação

• – Documentos complementares

• – Entidades credenciadas

• – Linha do tempo

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Definição

O Sistema de Registro de Operações é um projeto de modernização do envio de dados à SUSEP pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

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Regulamentação

• – RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

• – CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.​​​​​​​       

                  o   CIRCULAR SUSEP Nº 628, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020.

• – CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

​​​​​​​                  o  ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 610, DE 07 DE JULHO DE 2020, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020.​​​​​​​

• – ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros

• – CIRCULAR SUSEP Nº 624/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

                     o  ​​​​​​​​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 629, DE 28 DE MAIO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.​​​​​​​

                     o  ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, altera a Circular Susep nº 601, de 13 ​​​​​​​de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

                     o  ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 649, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.

Planejado:

Próximas Consultas Públicas Previstas

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​​​​​​​Documentos complementares

• Termo de Adesão Consolidado

– Termo de Adesão

– Aditivo ao Termo nº 01

1. Manual de Orientações do SRO

• Plano de Homologação

• Convenção entre Registradoras

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Entidades credenciadas

Entidade Registradora	Portaria de Credenciamento	Data de Homologação do Sistema de Registro
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão	Portaria Susep n° 7.649, de 07 de julho de 2020.	18/09/2020
CERC Central de Recebíveis S.A.	Portaria Susep n° 7.650, de 07 de julho de 2020.	16/09/2020
CSD – Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A.	Portaria Susep n° 7.651, de 07 de julho de 2020.	18/09/2020
MAPS Services S.A.	Portaria Susep n° 7.736, de 18 de janeiro de 2021.	25/08/2021
Ângulo Capital Investimentos e Participações S.A.	Portaria Susep n° 7.737, de 19 de janeiro de 2021	03/09/2021
Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. (CRDC)	Portaria Susep n° 7.738, de 21 de janeiro de 2021.	06/07/2021

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Linha do tempo