SRO
Sistema de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros,
instituído pela Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.
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Definição
O Sistema de Registro de Operações é um projeto de modernização do envio de dados à SUSEP pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
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Regulamentação
- – RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
- – CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
o CIRCULAR SUSEP Nº 628, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020.
- – CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
o CIRCULAR SUSEP Nº 610, DE 07 DE JULHO DE 2020, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020.
- – CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros
- – CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
o CIRCULAR SUSEP Nº 629, DE 28 DE MAIO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.
o CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.
o CIRCULAR SUSEP Nº 649, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.
o CIRCULAR SUSEP Nº 653, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, altera o anexo XII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.
o CIRCULAR SUSEP n.º 663 de 28 DE ABRIL DE 2022 altera o Anexo XI da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021
o CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021
– CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
o CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021
Planejado:
Próximas Consultas Públicas Previstas
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Documentos complementares
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Entidades credenciadas
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Entidade Registradora |
Portaria de Credenciamento |
Data de Homologação do Sistema de Registro |
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| B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão | Portaria Susep n° 7.649, de 07 de julho de 2020. | 18/09/2020 |
| CERC Central de Recebíveis S.A. | Portaria Susep n° 7.650, de 07 de julho de 2020. | 16/09/2020 |
| CSD – Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. | Portaria Susep n° 7.651, de 07 de julho de 2020. | 18/09/2020 |
| MAPS Services S.A. | Portaria Susep n° 7.736, de 18 de janeiro de 2021. | 25/08/2021 |
| Ângulo Capital Investimentos e Participações S.A. | Portaria Susep n° 7.737, de 19 de janeiro de 2021 | 03/09/2021 |
| Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. (CRDC) | Portaria Susep n° 7.738, de 21 de janeiro de 2021. | 06/07/2021 |
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Linha do tempo
* Devido a especificidades, os seguintes ramos de seguros têm a previsão de obrigatoriedade de registro diferente do seu grupo de ramos original:
– Riscos Diversos (Patrimonial): 01/08/2022;
– Garantia Estendida (Patrimonial): 01/11/2022; e
– Crédito Interno e Crédito à Exportação (Riscos Financeiros): 01/12/2021.