SRO

Publicado em 5 de janeiro de 2000

Sistema de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros,

instituído pela Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.

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Definição

O Sistema de Registro de Operações é um projeto de modernização do envio de dados à SUSEP pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

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Regulamentação

  • CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.​​​​​​​       

                  o   CIRCULAR SUSEP Nº 628, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020.

  • CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

​​​​​​​                  o  ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 610, DE 07 DE JULHO DE 2020, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020.​​​​​​​

  • – ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros
  • CIRCULAR SUSEP Nº 624/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

                     o  ​​​​​​​​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 629, DE 28 DE MAIO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.​​​​​​​

                     o  ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, altera a Circular Susep nº 601, de 13 ​​​​​​​de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

                     o  ​​​​​​​CIRCULAR SUSEP Nº 649, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.

Planejado:

Próximas Consultas Públicas Previstas

Grupo/modalidade Ramo/tipo/características
Previdência e Demais Seguros de Pessoas Previdência em repartição simples
Seguro e previdência em repartição de capitais de cobertura
Seguro e previdência em capitalização
Capitalização Capitalização
Resseguro Local Resseguro

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​​​​​​​Documentos complementares

Termo de Adesão

Aditivo ao Termo nº 01

  1. Manual de Orientações do SRO

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Entidades credenciadas

Entidade Registradora

Portaria de Credenciamento

Data de Homologação do Sistema de Registro

B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão Portaria Susep n° 7.649, de 07 de julho de 2020. 18/09/2020
CERC Central de Recebíveis S.A. Portaria Susep n° 7.650, de 07 de julho de 2020. 16/09/2020
CSD – Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. Portaria Susep n° 7.651, de 07 de julho de 2020. 18/09/2020
MAPS Services S.A. Portaria Susep n° 7.736, de 18 de janeiro de 2021. 25/08/2021
Ângulo Capital Investimentos e Participações S.A. Portaria Susep n° 7.737, de 19 de janeiro de 2021 03/09/2021
Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. (CRDC) Portaria Susep n° 7.738, de 21 de janeiro de 2021. 06/07/2021

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Linha do tempo

* Devido a especificidades, os seguintes ramos de seguros têm a previsão de obrigatoriedade de registro diferente do seu grupo de ramos original:
– Riscos Diversos (Patrimonial): 01/08/2022;
– Garantia Estendida (Patrimonial): 01/11/2022; e
– Crédito Interno e Crédito à Exportação (Riscos Financeiros): 01/12/2021.