Novas regras para recebimento de documentos entram em vigor em abril

Publicado em 18 de março de 2022

Peticionamento Eletrônico será a forma oficial de recebimento de documentos no âmbito da Susep

Rio de Janeiro, 18 de março de 2022. A partir de 4 de abril, O Peticionamento Eletrônico será a forma oficial de recebimento de documentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A medida advém da publicação da Resolução Susep nº 05/2021.

A Resolução dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Superintendência e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico. Assim, o Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), será a forma oficial de recebimento de documentos no âmbito da Autarquia.

Os interessados em protocolar documentos na Susep deverão solicitar, previamente, o cadastro no SEI. Desta forma, serão habilitados para efetuar o Peticionamento dos documentos desejados.

Para solicitar o cadastramento, clique aqui.