Contrato firmado entre Susep e Caixa Econômica Federal para gestão do DPVAT é prorrogado por mais um ano

Publicado em 17 de janeiro de 2022

Sinistros ocorridos até 2020 continuam sendo administrados pela Seguradora Líder

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) prorrogou por mais um ano o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (Caixa), que continuará como administradora do Seguro DPVAT em 2022.

Desde 18 de janeiro de 2021, quando assumiu a gestão do seguro obrigatório, a Caixa vem recebendo os pedidos de indenizações do Seguro DPVAT relacionados aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Com a renovação, a Caixa permanecerá responsável por receber os pedidos de indenização relativos aos acidentes acontecidos em 2021 e, agora, também aos ocorridos em 2022.

A Susep e a Caixa firmaram contrato em 15 de janeiro do ano passado, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e, ainda, a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que o CNSP e a Susep deveriam adotar as medidas necessárias para manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que o administravam.

Veja aqui os canais disponíveis para pedidos de indenização referentes a acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.

A Seguradora Líder do Consórcio DPVAT continua responsável pelos atendimentos relativos aos acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, mesmo que o aviso seja feito posteriormente.

Veja aqui os canais disponíveis para pedidos de indenização referentes a acidentes de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Prêmio zero

O CNSP aprovou, para 2022, a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT. A manutenção da não cobrança do prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.